1° de julho de 2010 – Entra em vigor hoje a nova Política do Banco Mundial de Acesso à Informa??o, disponibilizando ao público, de maneira inédita, um maior volume de informa??o, especialmente sobre a??es da Diretoria Executiva e projetos em fase de implementa??o.
A nova política, aprovada pela Diretoria Executiva em novembro de 2009, representa uma mudan?a substancial para o Banco Mundial e já foi reconhecida na comunidade de desenvolvimento como mudan?a fundamental de enfoque que estabelece um novo padr?o para organiza??es internacionais. De modo geral baseia-se nas leis de informa??o adotadas pela ?ndia e pelos Estados Unidos.
“Esta nova política constitui uma mudan?a importante no enfoque do Banco Mundial em matéria de divulga??o da informa??o, transparência, interc?mbio de informa??o e responsabiliza??o”, afirmou Robert B. Zoellick, Presidente do Banco Mundial. “Agora o público terá acesso a uma série muito mais ampla de informa??es do que antes, especialmente sobre projetos em fase de prepara??o e implementa??o e a??es da Diretoria Executiva.”
Juntamente com uma série de reformas já em andamento – desde o aumento do direito de voto dos países em desenvolvimento na Diretoria Executiva para proporcionar acesso livre a seus estoques de dados sobre o desenvolvimento até a Iniciativa de Dados Abertos – a nova política torna o Banco Mundial um parceiro ainda mais eficaz para os países em desenvolvimento, outras entidades internacionais e organiza??es da sociedade civil (OSCs) ao tornar suas opera??es mais abertas, transparentes e responsáveis.
Mudan?a de enfoque
De acordo com a nova política, o Banco Mundial passa de uma abordagem que determina que informa??o pode divulgar para um enfoque no qual o Banco Mundial pode tornar pública qualquer informa??o em seu poder que n?o conste de uma lista clara de exce??es.
Um volume muito maior de informa??es será disponibilizado sobre decis?es-chave tomadas durante o desenvolvimento e implementa??o de projetos, por exemplo. Entre tais decis?es figuram as reuni?es sobre Revis?o do Conceito de Projetos, miss?es de supervis?o de projetos e revis?es intermediárias dos projetos.
Essa maior transparência e responsabiliza??o permitir?o maior monitoramento dos projetos do Banco Mundial, possibilitando assim melhores resultados do desenvolvimento. Além disso, a Política de Acesso à Informa??o tornará a informa??o mais acessível ao público em geral, proporcionando uma oportunidade de monitorar melhor o uso dos fundos públicos.
Os tipos de informa??o constantes da lista de exce??es incluem: informa??o sobre o pessoal; comunica??es dos escritórios dos Diretores Executivos; trabalhos da Comiss?o de ?tica; informa??o sujeita ao sigilo entre advogado e cliente; informa??o que poderia comprometer a seguran?a e a integridade; informa??o fornecida pelos países membros ou terceiros em sigilo; assuntos administrativos corporativos; informa??o deliberativa; informa??o financeira; e informa??o restrita sob regimes distintos de divulga??o (por exemplo, Grupo de Avalia??o Independente, Painel de Inspe??o e Vice-Presidência de Integridade) e qualquer outra informa??o investigativa.
Milhares de documentos ser?o disponibilizados
O Banco Mundial já liberou mais de 17.000 documentos históricos mantidos em seus arquivos, agora disponibilizados no website do Banco Mundial. Esses materiais incluem documentos finais sobre o trabalho econ?mico e setorial, relatórios setoriais, relatórios sobre implementa??o e conclus?o de projetos, relatórios sobre avalia??o de funcionários, anexos técnicos e estratégias de assistência aos países anteriores a 1° de julho de 2005, bem como relatórios e memorandos do Presidente datados de 1° de julho de 1990 em diante.
A maior parte da informa??o do Banco Mundial pode ser acessada em seu website e em mais de 100 Centros de Informa??o Pública no mundo inteiro. Este site é uma liga??o com o novo sistema de acompanhamento que automaticamente designará um número de caso ao pedido e acompanhará e encaminhará esse pedido à unidade competente encarregada da resposta.
De acordo com o novo sistema, o Banco Mundial acusará recebimento de um pedido no prazo de cinco dias úteis e normalmente fornecerá uma resposta abrangente ou, dependendo da complexidade da consulta, indicará a situa??o do pedido no prazo de 20 dias úteis.
A nova política também introduz o direito de apela??o caso um solicitante considere que lhe foi negado, de forma imprópria ou irrazoável, o acesso à informa??o que deve estar disponibilizada nos termos da nova política ou se houver interesse público para invalidar exce??es da política que restrinjam a informa??o solicitada.
Esta política baseou-se em consultas tanto externas como internas, realizadas em 33 países e por meio do website externo do Banco Mundial. Reflete a opini?o dos países membros, organiza??es da sociedade civil, centros acadêmicos, parlamentares, mídia, setor privado, organiza??es internacionais, entidades de doadores e pessoal do Banco Mundial.
Nomeado um Painel de Apela??es Relacionadas com Informa??es
Como parte de sua nova Política de Acesso à Informa??o, o Banco Mundial criou uma Junta Independente de Apela??es Relacionadas com o Acesso à Informa??o. Esta Junta desempenha um papel crítico no processo que capacita as partes a interporem uma apela??o se seus pedidos de informa??o tiverem sido negados pelo Banco Mundial.
A Junta atuará como segunda etapa e etapa final de apela??es em caso de a??es que aleguem que o Banco Mundial negou, de forma irrazoável ou imprópria, acesso à informa??o que normalmente seria divulgada nos termos da política.
Os membros da Junta de Apela??es, cujos mandatos de dois anos come?ar?o em 1° de julho de 2010, s?o: Wajahat Habibullah, Daniel J. Metcalfe e Olivier Schrameck.
Habibullah é atualmente Comissário-Chefe de Informa??es da Comiss?o Central de Informa??es da ?ndia e é perito reconhecido na área de acesso à informa??o.
Metcalfe é atualmente Professor Adjunto de Direito no Washington College of Law da American University. ? perito em assuntos tanto governamentais como jurídicos em quest?es de liberdade de informa??o. Foi funcionário do Escritório de Informa??es e Privacidade do Departamento de Justi?a dos Estados Unidos desde sua funda??o em 1981 até aposentar-se do funcionalismo público em 2007. ? atualmente Diretor Executivo da “Colabora??o em Segredo Público”, projeto acadêmico n?o partidário dedicado ao estudo da abertura e segredo governamentais.
Schrameck é atualmente Presidente da Se??o de Relatórios e Estudos do Conseil d?Etats e é magistrado de destaque do Conselho de Estado Francês ou Supremo Tribunal Administrativo da Fran?a. ? perito de destaque em assuntos de formula??o legislativa, direito público (constitucional e administrativo), liberdades civis e direitos humanos.
